DEFINIÇÃO A movimentação para compor força de trabalho é definida como o ato que determina a lotação ou o exercício de servidor ou empregado público federal em órgão ou entidade distinto daquele a que está vinculado, com o propósito de permitir mobilidade, desenvolvimento profissional e...

Pagamento de Darf de Seguridade Social (PSS) de Servidor Afastado/Licenciado sem Remuneração – Parte do Segurado Via processo SEI O valor da contribuição mensal a ser recolhido mensalmente será o mesmo valor que constou no último contracheque recebido antes do início da licença sob a rubrica intitulada “CONT. PLANO SEGURIDADE...

Sou servidor recém admitido, quando posso programar minhas primeiras férias? E depois, como ficam as demais? - O servidor pode solicitar as férias referentes ao primeiro período aquisitivo quando cumprir 12 (doze) meses de efetivo exercício (art.77, §1º, Lei 8112/90). Estas férias do primeiro...

A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS ocorre quando parcela de férias já iniciada tenha que ser interrompida por conta da ocorrência de alguma das hipóteses do rol taxativo do art. 80 da Lei 8.112/90. “Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna,...