O que é? Licença concedida ao servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento ou adoção de  filhos.   Quem tem direito? O...

O que é? É a ocorrência não programada de acidente em serviço, resultante de dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione direta ou indiretamente, com as...

O que é? Licença por prazo indeterminado que poderá ser concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior...

O que é? É uma licença para capacitação do servidor público, possibilitando assim, uma melhor atuação em sua função.   Quem tem direito? Após cada quinquênio de efetivo...

O que é? Perícia oficial em saúde: Ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais. Licença...

O que é? Nomeação do servidor público para exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação,...

O que é? São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de...

O que é? É o benefício concedido aos dependentes do servidor falecido, vigência da Lei nº 8.112/90, correspondente ao valor da remuneração ou provento, a partir da data do óbito,...

O que é? Progressão funcional de nível ou de classe para os servidores docentes, exceto para a de Professor Titular, com o devido acréscimo na sua remuneração em razão do título...

O que é? O desenvolvimento do servidor dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por...